Boa tarde!

Boa tarde, garimpando no antigo grupos   enconteri o que o professor mandou para os alunos antes da prova.

Prezados Alunos:

 Segue, anexo, material e algumas regras para a Prova:

a) a prova terá início às  20:40, pontualmente e encerramento às 22:10, impreterivelmente;

b) a prova poderá ser realizada em grupos de até no máximo 4 pessoas, sem exceções, desde que todas as pessoas estejam em sala no horário de início da prova;

c) aqueles alunos que chegarem após as  20:40 deverão realizar a prova sozinhos;

d) é permitido consulta ao CPC e ao material enviado em anexo;

Att.

Luiz Eduardo

RESPOSTA DO RÉU

Formas de Resposta

• São formas de resposta do réu:

– Contestação;

– Exceção de incompetência do juízo;

– Exceção de suspeição;

– Exceção de impedimento do juiz;

– Reconvenção;

– Impugnação ao valor da causa (art. 261, CPC);

– Reconhecer o pedido (art. 269, II, CPC);

– Denunciar à lide (art. 70, CPC);

– Chamar ao processo (art. 77, CPC);

– Nomear a autoria (art. 62, CPC);

– Propor Ação Declaratória Incidental (art. 5, CPC);

Contestação

• De acordo com art. 300, CPC, pelo princípio da

eventualidade, significa que o réu ao elaborar

sua contestação deverá alegar todas as defesas

que tiver contra o pedido, mesmo que sejam

incompatíveis entre si, pois na eventualidade de

o juiz não acolher uma delas passará a apreciar a

outra. Se não alegar tudo, ocorrerá a preclusão

consumativa, sendo-lhe vedado deduzir qualquer

matéria de defesa depois da contestação, exceto

se a matéria for de ordem pública como falta de

uma das condições da ação.

Contestação

• No art. 302, CPC, temos o princípio do ônus da

impugnação, segundo o qual cabe ao réu

impugnar ponto por ponto os fatos deduzidos

pelo autor em sua inicial.

• Se deixar de impugnar algum ponto, será

considerado revel em parte, incidindo os

efeitos da revelia nessa parte.

Contestação

• O réu poderá, antes de discutir o mérito,

alegar as matérias de natureza processual

previstas no art. 301, CPC.

• Assim a contestação é dividida em duas

partes: preliminar e mérito.

Contestação

• Preliminares que podem ser argüidas pelo réu:

– Inexistência ou nulidade de citação;

– Incompetência absoluta: somente esta, na relativa deve ser proposta a

competente exceção incompetência;

– Inépcia da petição inicial;

– Perempção;

– Litispendência;

– Coisa julgada;

– Conexão;

– Incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização;

– Convenção de arbitragem;

– Carência de ação;

– Ilegitimidade de causa;

– Fatos impeditivos (ex. Exceção de contrato não cumprido), modificativos

(compensação) ou extintivos do direito do autor (prescrição, decadência,

Pagamento total);